É triste concluir que um serviço contratado não serve o nosso propósito e não podemos rescindir um contrato sem sermos ainda mais lesados. Mas tudo começa na hora de mudarmos de operadora. Aconteceu-me duas ou três vezes. E aposto que também já passou pelo mesmo!

Ou porque a vida não está fácil ou simplesmente porque há um outro fornecedor de serviços de televisão que nos acena com uma melhor proposta ou só mesmo porque sim, na hora de contratarmos um operador são-nos impostos períodos de fidelização.

Em 2009, a Comissão Europeia reconheceu o direito dos consumidores à mudança e determinou um limite máximo de 24 meses para a duração dos contratos. Mas, em 2013, a taxa de mudança de operadora mantinha-se abaixo da média europeia e a principal barreira à mudança continuavam a ser as cláusulas de fidelização.  Lembro-me que nessa altura, porque a subscrevi, que a DECO entregou uma petição na Assembleia da República a exigir a diminuição deste prazo máximo legal. Também contestaram as penalizações desproporcionadas exigidas pelas operadoras a quem queria desistir do contrato antes do período de fidelização chegar ao final.

Em 2015, a petição foi finalmente discutida e o resultado foi a alteração da Lei das Comunicações Eletrónicas.

As operadoras lá se ajustaram às novas regras, mas com uma interpretação muito própria da lei. Só para ter ideia, os contratos sem fidelização custam o dobro face à opção que impõe 24 meses; os custos de instalação aumentaram nalgumas operadoras e as vantagens para nós clientes parecem estar a ser sobrevalorizadas.

Compreendo que quem é fiel deve ser premiado pelas operadoras, mas não devemos ser obrigados a escolher a opção de 24 meses para podermos pagar uma mensalidade mais baixa.

Perante um cenário tão prejudicial para nós consumidores, a DECO decidiu reabrir a ação “2 Anos Basta” e alargar, por um período de 12 meses, a utilização do cartão que disponibilizaram gratuitamente há uns tempos. Quem não obteve o cartão pode agora ir a www.2anosbasta.pt e pedir um que poderá ser usado para obter aconselhamento jurídico e mediação gratuita, sobre o setor das telecomunicações, em especial sobre o modo como as operadoras estão a aplicar as recentes alterações da lei.

Se, tal como eu, está fidelizado a uma operadora ou está a pensar celebrar um novo contrato, antes de o fazer pode descobrir o melhor tarifário para si através deste simulador.

A vida não está fácil e não nos podemos deixar enganar. Por isso, partilhe este post com familiares e amigos.